Luciano Maracajá, é Promotor de Justiça e Professor da Universidade Estadual da Paraíba
1) Quando a Promotoria de Justiça da Mulher foi instalada na nossa cidade? Quais as suas atribuições?
No dia 16 de novembro do ano passado, instalamos na nossa cidade, a Promotoria de Justiça da Mulher, estabelecendo como atribuições, que o Promotor de Justiça deveria funcionar em todos os procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e demais providências inerentes ao Ministério Público, em matéria de defesa dos direitos da Mulher em situação de violência doméstica e familiar.
2) Nestes primeiros meses o que já foi feito?
Nesses três meses de existência, instauramos oito inquéritos civis, vários procedimentos administrativos foram abertos, além de atender a um número grande de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fazendo, em seguida, o necessário encaminhamento.
3) Poderia citar algum fato que levou a instauração de um inquérito civil?
Tivemos como preocupação inicial a existência ou não da casa abrigo, seu funcionamento, a existência no local de uma equipe multidisciplinar para receber e amparar a mulher vítima de violência, ou seja, se os requisitos legais estavam preenchidos. A casa abrigo descrita pela Lei Maria da Penha não pode ser idealizada como depósito de mulheres agredidas, mas, com a devida licença de Alcides Carneiro uma “casa que por infelicidade se procura e por felicidade se encontra”.
4) Fale-nos acerca de algum fato que trouxe preocupação para a Promotoria da Mulher?
Um fato que nos trouxe inquietação, foi a reclamação que chegou até nossa Promotoria de Justiça, de que não estavam sendo disponibilizados veículos para transportar as mulheres vítimas de violência doméstica da Delegacia de Polícia para o NUMOL, para a realização do exame de corpo de delito. Assim, mulheres agredidas, espancadas, ou mesmo estupradas receberiam a requisição de exame de corpo de delito e se deslocam a pé ou mesmo de ônibus, para a realização do exame. Essa omissão do Estado representa uma nova agressão, onde a dignidade da mulher é atingida, acarretando maior sofrimento.
5) A violência contra a mulher tem crescido no nosso País?
As estatísticas são perversas, segundo a organização mundial de saúde, 30% das mulheres foram forçadas nas primeiras relações sexuais; 52% são alvo de assedio sexual; e 69% já foram agredidas ou violadas. O Brasil é o País que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. Esses números surpreendem, todavia, não retratam a realidade, pois a violência é subnotificada. Por medo ou mesmo descrença nas instituições, apenas 10 % das agressões sofridas por mulheres são levadas ao conhecimento da polícia. Precisamos mudar essa dolorosa realidade, Cobrar do poder público o efetivo cumprimento de políticas para enfrentamento da violência contra a mulher.
Luciano Maracajá
Entrevista Feita por Wollney Ribeiro
@wollneyribeiro
